MPF/RO: Azul deverá limitar preço de passagens aéreas em janeiro

Em atendimento ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), a Justiça Federal em Vilhena determinou que a companhia aérea Azul deverá limitar o preço das passagens aéreas para janeiro (alta temporada). O limite estabelecido é de até 100% superior aos valores cobrados em fevereiro de 2014 (baixa temporada). A decisão liminar refere-se aos voos operados no trecho Vilhena e Cuiabá. Se houver descumprimento da ordem judicial, a Azul poderá ser multada em cem mil reais por dia.

A liminar foi o resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPF em Vilhena. Na ação, foram apresentas pesquisas feitas no sítio da companhia na Internet, que comprovaram que as passagens aéreas com partida ou chegada em Vilhena tiveram reajuste de mais 300% para viagens em janeiro de 2014 (período de alta temporada), em comparação com o mês de fevereiro (período considerado de baixa temporada).

Segundo o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, "o Poder Judiciário Federal já vem reconhecendo a necessidade de se estabelecer um limite para o aumento de passagens aéreas em períodos de alta procura. No mesmo sentido da liminar deferida hoje e que vale para o aeroporto de Vilhena, foram deferidas liminares em Ji-Paraná e Porto Velho, todas em razão de ações civis públicas ajuizadas pelo MPF. No caso de Vilhena, o fato é mais alarmante ainda, pois a Azul opera em regime de monopólio, não restando alternativa para o consumidor".

A decisão é em caráter liminar e a companhia aérea ainda pode recorrer.


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