Cobrança de empréstimos consignados pela Caixa será investigada pelo MPF

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF) quer a apuração de supostas irregularidades praticadas pela Caixa Econômica Federal relacionadas à cobrança de empréstimos consignados.

Um cliente da Caixa do Espírito Santo afirma que contratou dois empréstimos que estavam sendo descontados regularmente pelo banco. Contudo, sem qualquer aviso ou comunicado, começaram a ocorrer estornos e débitos na sua conta corrente. Segundo o consumidor, até mesmo parcelas já descontadas em seu contracheque estariam sendo cobradas novamente.

O cliente relatou, ainda, que a instituição financeira não prestou esclarecimentos sobre o fato e solicitou o seu comparecimento para assinatura de um terceiro contrato de empréstimo.

O Ministério Público quer verificar se a conduta foi uma atitude isolada ou uma prática comum da instituição bancária. A câmara vai encaminhar ofício à Caixa solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido.

Arquivamento – O procurador da República que analisou a representação do consumidor arquivou o caso, pois entendeu que se tratava de direito individual disponível.

O colegiado de revisão decidiu, no entanto, que a Caixa Econômica Federal deve se manifestar sobre o assunto e converteu o arquivamento em diligência. De acordo com entendimento já firmado pela 3ª Câmara, a solicitação de informações ao órgão interessado deve preceder o arquivamento de procedimentos administrativos.

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