MPF/PA: Conselho de Administração suspende registro para ex-alunos de faculdades irregulares

O Conselho Regional de Administração (CRA) do Pará suspendeu a concessão de registro profissional para pessoas que fizeram cursos não credenciados no Ministério da Educação (MEC). Além de não registrar como profissionais os egressos de cursos já julgados irregulares pela Justiça, o CRA também vai interromper o registro de concluintes dos cursos investigados pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).

Cópia da resolução normativa 01/2014 do CRA foi encaminhada esta semana pelo presidente do conselho, José Célio Santos Lima, ao procurador regional dos Direitos do Cidadão Alan Rogério Mansur Silva, que atua na maioria das ações e investigações relacionadas ao combate a faculdades irregulares no Estado.

“A resolução foi editada pelo CRA-PA em cumprimento da sua obrigação institucional e legal de defender a sociedade, enquanto entidade de fiscalização do exercício profissional, tendo em vista que algumas instituições de ensino superior estão atuando no Estado do Pará, ofertando cursos de bacharelado em Administração, nas modalidades presencial e a distância, sem credenciamento e autorização do Ministério da Educação, inclusive com várias denúncias formuladas por este Regional e encaminhadas a esse Ministério Público Federal”, diz Lima em ofício enviado ao MPF/PA.

Nos últimos dois anos, já chega a 16 o número de cursos de graduação suspensos no Pará por terem sido abertos sem autorização oficial ou por descumprirem outras regras estabelecidas pelo MEC.

Outras dez empresas ou já foram recomendadas pelo MPF/PA a suspenderem as atividades irregulares no Pará ou estão respondendo a processos judiciais em que o MPF/PA pede a suspensão dos cursos. No Estado, há, ainda, dez instituições sob investigação pelo MPF/PA e uma sendo investigada pelo MEC (a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória - Favix, contra a qual o MPF/PA já conseguiu na Justiça decisão que obriga a instituição a suspender cursos irregulares no Estado). Durante essa investigação, o MEC já determinou a suspensão de inscrições de novos alunos na Favix.

“Estimamos que cerca de 2 mil estudantes de administração estejam matriculados em cursos irregulares”, disse o presidente do CRA em comunicado oficial no site da entidade. Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, somados todos os cursos de instituições processadas ou investigadas no Pará, o total de alunos que recebem diplomas não reconhecidos pelo MEC pode chegar a cerca de 10 mil por ano.

Para quem o Conselho Regional de Administração não concederá registro profissional de bacharel em administração:

1) Egressos de instituições que não têm credenciamento e autorização no MEC;
2) Egressos de instituições que promoverem cursos a distância ou presencial em endereços não registrados no MEC, irregularidade que, segundo o Conselho Regional de Administração, foi praticada até agora pelas seguintes instituições no Pará:

Faculdade AD1 (sede: Brasília/DF)
Faculdade do Tapajós – FAT (sede: Itaituba/PA)
Faculdade Integrada do Brasil – Faibra (sede: Teresina/PI)
Faculdade Ítalo-brasileira – FIB (sede: Cariacica/ES)
Faculdade Latino Americana de Educação – Flated (sede: Fortaleza/CE)
Faculdade Reunida (sede: Ilha Solteira/SP)
Faculdade Sinop – Fasip (sede: Sinop/MT)

3) Alunos de cursos que formem licenciados em administração, como o curso de licenciatura plena em administração de empresas da Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentrepe), ou qualquer outra titulação que não seja bacharel em administração

4) Egressos dos cursos de instituições de ensino superior que estejam sob investigação do MPF no Pará (confira as listas abaixo).

5) Instituições com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com cursos livres:

Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)
Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
Faculdade Universal (Facuni)
Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
Faculdade de Tecnologia AD1 (atuava no Pará em parceria Unisaber)
Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes)
Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep)
Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)
Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (Iehlc)
Instituto Proficiência
Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (Isefechr-PA)
Parceria entre Instituto Educacional Convictus, Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentrepe) e Escola de Formação Teológica e Profissional (Eftepro)


6) Instituições que já foram recomendadas pelo MPF/PA a suspenderem as atividades irregulares no Pará ou contra as quais o MPF/PA já entrou com ações judiciais para pedir a suspensão dos cursos e propaganda ilegais no Pará:

Centro de Estudos Avançados Alfa
Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire)
Faculdade Latino Americana de Educação (Flated)
Faculdade Integrada do Brasil (Faibra)
Faculdade Reunida (FAR)
Instituto Brasileiro de Educação Kerigma (Ibek)
Instituto de Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal)
Instituto Castro Alves
Faculdade de Sinop– Fasip
Universidade do Futuro (Unifuturo)


7) Casos sob análise do MPF/PA ou MEC, sem indicação de irregularidade até o momento:

Especialização e Estudos Avançados (Esea)
Faculdade Anglo Latino (FAL)
Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – (Facel)
Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten)
Faculdade de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam)
Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat)
Fundação Educacional Getúlio Vargas (CNPJ: 07.958.458/0001-05)
Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)
Faculdade Evangélica Cristo Rei – FECR
Faculdade Paulo Neto - Fapan e Instituto de Educação Filhos de Oliveira - Inefio


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