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19 de Abril de 2024
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    MPF/ES cobra ações de preservação do sítio histórico de São Mateus

    Secretaria de Educação do município já iniciou projeto de visitação de alunos ao local. Outros órgãos, no entanto, ainda não cumpriram acordos firmados

    há 10 anos
    O inquérito civil público que foi instaurado pelo Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES) visando apurar a existência de políticas públicas de preservação e valorização do acervo do África Brasil Museu Intercontinental, localizado na região do Porto, já começou a beneficiar a população local. Após ser oficiada pelo MPF, a Secretaria da Educação de São Mateus deu início ao projeto “A Escola no Museu”.

    O projeto promove a visitação dos alunos da rede municipal às dependências do África Brasil e também realiza a capacitação de professores em temas como a História da África e a História e Cultura Afro-brasileira, que são obrigatórios conforme determina a Lei Federal nº 10.639/2003. Além das visitas ao museu, o projeto também se desenvolve na área do Sítio Histórico do município. As visitas podem ser agendadas, gratuitamente, na própria Secretaria da Educação.

    Demais órgãos - Apesar dos avanços já registrados, alguns órgãos ainda não tomaram as providências necessárias para cumprir os acordos feitos para preservação e valorização do sítio histórico do município. É o caso da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), que está responsável por desenvolver o projeto de restauração do sítio histórico e também auxiliar à administração do museu África Brasil na realização do inventário de seu acervo.

    Já a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), apesar de também já ter sido oficiada, ainda não deu início a um projeto em sua área de atuação, como fez a prefeitura. Mas se comprometeu a incluir a ação no planejamento de 2015 da rede estadual de ensino.

    O acervo do museu África Brasil e o Porto de São Mateus são referências históricas e culturais da região, daí a necessidade da atenção do poder público e de toda a sociedade para sua valorização e manutenção. Os espaços de vivência cultural estruturados para receber o público resgatam o interesse da população em conhecer a identidade e memória local. Reconhecendo essa necessidade é que o MPF instaurou o referido inquérito.

    Assessoria de Comunicação Social
    Ministério Público Federal no Espírito Santo
    E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
    Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489
    www.twitter.com/MPF_ES

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mpf-es-cobra-acoes-de-preservacao-do-sitio-historico-de-sao-mateus/144373977

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