PRE/PB recomenda que polícias e órgãos de trânsito fiscalizem carreatas

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) recomendou à Polícia Militar, à Polícia Rodoviária Federal e aos órgãos de trânsito estaduais e municipais que, a partir da divulgação e ciência das programações de carreatas e respectivos percursos, em decorrência das eleições 2014, programem e realizem atividades fiscalizatórias de aplicação da legislação de trânsito. A medida visa assegurar a segurança no trânsito e a saúde da população.

Confira a Recomendação nº 02/2014 na íntegra

Na recomendação, a PRE/PB destaca que “o direito de propaganda não importa restrição ao poder de polícia quando este deva ser exercido em benefício da ordem pública”, conforme dispõe o artigo 249 do Código Eleitoral.

A PRE/PB alerta ainda que “em caso de descumprimento da recomendação, os responsáveis assumirão o risco de responderem nas esferas civil e criminal, sem prejuízo de eventual responsabilização decorrente da atuação direcionada, a qual poderá atingir, inclusive, os beneficiários das condutas ilícitas, em representações a serem ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral e por outros legitimados perante a Justiça Eleitoral”.

A recomendação foi assinada nesta quinta-feira, 17 de julho, pelo procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva e será encaminhada amanhã.


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