PRE/RS ajuíza 73 representações por propaganda irregular no 1ª turno
Confira balanço da atuação do MPF na fiscalização do pleito no Rio Grande do Sul
As representações buscam, em regra, a retirada da propaganda (para que a irregularidade seja cessada) e a aplicação de multa, que, no caso da internet pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Um dos casos, por exemplo, resultou na retirada de circulação de propaganda impressa e eltrônica do candidato a deputado federal pelo PTB Rafão Oliveira. A PRE-RS considerou que o slogan usado pelo candidato tipificava incitação ao crime (Art. 286 do código penal). Confira os números de cada uma e acompanhe o andamento no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).
Além dessas, também foram ajuizadas 11 representações por propaganda antecipada (extemporânea), aquelas realizadas antes de 6 de julho, data definida pela Justiça Eleitoral como início oficial da propaganda eleitoral. Em 2010, foram 27 ações do mesmo tipo.
Em relação às condutas vedadas a agentes públicos, foram três representações em 2014, mesmo número de 2010. Os casos neste ano envolveram publicidade institucional irregular e uso indevido, em campanha, de servidor público e também de serviços custeados pelo poder público.
| Representações por propaganda irregular eleitoral | ||||
|---|---|---|---|---|
| 2014 | 2010 | |||
| Muro, faixa, tapume, cavalete, outdoor | 46 | 63% | 47 | 69% |
| Internet (site, blogs e redes sociais) | 26 | 36% | 8 | 12% |
| Omissão de informações obrigatórias em propaganda em jornal | 1 | 1% | 10 | 15% |
| Divulgação de pesquisa eleitoral sem registro prévio | 0 | 0% | 2 | 3% |
| Nome de urna de outro candidato | 0 | 0% | 1 | 1% |
| Total | 73 | 100% | 68 | 100% |
| Outras representações | ||
|---|---|---|
| 2014 | 2010 | |
| Propaganda antecipada | 11 | 27 |
| Conduta vedada a agente público | 3 | 3 |
| Representação por não veiculação da propaganda eleitoral gratuita | 2 | 0 |
| Total | 16 | 30 |
Se levadas em conta todas as peças processuais produzidas pela PRE-RS em 2014, são mais de 1,9 mil. Importante frisar que, embora pequena, parte dessas manifestações ocorreu em processos relativos a pleitos anteriores.
| Peças processuais produzidas pela PRE-RS em 2014* (referentes às eleições deste ano e também a pleitos anteriores) | |
|---|---|
| Parecer | 1503 |
| Ciência | 197 |
| Petição | 73 |
| Representação propaganda irregular | 73 |
| Razão e contrarrazão | 48 |
| Inquérito policial (pedido de prorrogação) | 23 |
| Recurso | 16 |
| Representação propaganda antecipada | 11 |
| Ação impugnação registro candidatura | 7 |
| Denúncia** | 6 |
| Representação conduta vedada | 3 |
| TOTAL | 1960 |
| * Até o final do primeiro turno | |
| ** Todas relativas a pleitos anteriores. São casos como captação Ilícita de sufrágio, transporte em dia de eleição e boca de urna |
| Por gabinete | |
|---|---|
| Procurador regional eleitoral (Marcelo Veiga Beckhausen) | 1300 |
| Procurador regional eleitoral substituto (Mauricio Gotardo Gerum) | 474 |
| Procurador eleitoral auxiliar (Paulo Gilberto Cogo Leivas) | 97 |
| Procurador eleitoral auxiliar (Claudio Dutra Fontella) | 89 |
| TOTAL | 1960 |
Impugnações – Os quase 1,1 mil pedidos de registro de candidatura no Estado foram analisados pelos procuradores. Sete candidatos foram impugnados, todos com base na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), alterada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), e em informações obtidas de fontes como o TRE-RS, o Tribunal de Justiça gaúcho, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Contas da União e conselhos regionais profissionais. Dos impugnados, dois renunciaram, um teve o registro indeferido e quatro tiveram o registro deferido.
Além disso, o Ministério Público emitiu parecer em cada um dos processos de pedido de registro. As manifestações foram sempre levadas em conta nos julgamentos do TRE.
SMS e telemarketing - Ao longo do período de campanha, de forma preventiva, a PRE-RS recomendou a partidos e coligações que não utilizassem SMS ou telemarketing para propaganda. O principal objetivo foi manter uma disputa isonômica entre os candidatos.
Para os procuradores signatários do documento, o uso de SMS (mensagens curtas de texto por sistema de telefonia) privilegia aqueles que têm maior disponibilidade econômica, o que fere o princípio da isonomia, segundo o qual todos os candidatos devem ter iguais oportunidades de convencer o eleitor. Além disso, o sistema de telefonia, por seu potencial de veiculação, é um meio de divulgação equiparado ao rádio, à televisão e à internet, espaços em que propaganda deve ser, de forma geral, gratuita. Em relação ao telemarketing (ou a qualquer outra forma equivalente de divulgação), a recomendação ressalta que tal prática é expressamente vedada pela Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral (artigo 25, § 2º), também em função da necessidade de isonomia.
Cota feminina – Entre os meses de junho e julho, o Ministério Público ofereceu representações contra sete partidos por desrespeito ao tempo mínimo destinado à participação feminina na propaganda partidária do primeiro semestre. São eles: Democratas (DEM), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Verde (PV) e Solidariedade (SD).
Segundo determinação contida no artigo 45, inciso IV, da Lei 9.096/95, os partidos devem destinar, no mínimo, 10% do tempo total das inserções veiculadas na mídia (rádio e televisão) para promover e difundir a participação política feminina. Nenhum desses partidos atingiu a cota mínima. Alguns deles, inclusive, não fizeram qualquer referência à participação da mulher na política.
Os casos ainda aguardam julgamento. Confira o andamento de cada um no TRE-RS.
Promoção de cidadania – O Ministério Público Federal promove neste ano a campanha publicitária “MPF - Por uma disputa justa”, cujo objetivo é chamar a atenção da sociedade para as regras do processo eleitoral e mostrar que isonomia, igualdade e equilíbrio na disputa são fundamentais para que se preserve o direito de escolha de cada um e o respeito à vontade da maioria. No Rio Grande do Sul, procuradores e servidores estiveram na Expointer e no Acampamento Farroupilha para conversar com a população e distribuir fôlderes e adesivos para roupa e carro.
Além disso, na rodoviária de Porto Alegre, versão legendada de vídeos da campanha está sendo veiculada em uma série de monitores localizados acima dos guichês de venda de passagem, onde a movimentação é intensa. No Mercado Público, por onde circulam cerca de 150 mil pessoas todos os dias, há cartazes afixados nos murais de entrada.
Já quem utiliza o trensurb para se locomover entre Porto Alegre e algumas das principais cidades da Região Metropolitana também tem acesso aos vídeos (rede interna de televisão) e aos cartazes. Segundo dados fornecidos pela empresa Trensurb, em agosto deste ano, 200,8 mil usuários foram transportados por dia útil.
O MPF também obteve autorização da Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre para afixar 960 cartazes em ônibus que circulam pela capital gaúcha. O número representa cerca de 56% da frota total (1,7 mil).
Ainda foram firmadas parcerias com praticamente todas emissoras de rádio do Estado. Entre os grandes grupos, estão RBS, afiliada da Rede Globo (rádios Gaúcha, Atlântida, Itapema FM, Cidade, Farroupilha, CBN, CBN Diário e Rural AM), Bandeirantes (Bandeirantes AM, BandNewsFM e Ipanema), Rede Pampa (Continental, Liberdade, 104 FM, Princesa FM, Rádio Pampa, Rádio Gre-Nal, Eldorado FM, Caiçara AM e Capão FM) e Guaíba (Guaíba AM e Guaíba FM). Para atingir as emissoras do interior, o apoio veio da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, que encaminhou o material a seus associados para uso nas respectivas programações.
A fim de alcançar os candidatos, um dos públicos-alvo da campanha, foram afixados cartazes na Assembleia Legislativa e estão sendo veiculados spots na rádio mantida pela Casa. Também foram encaminhadas cópias do manual do candidato.
Quanto ao público interno do Ministério Público, há cartazes afixados em todas as unidades do MPF no Rio Grande do Sul e também nas promotorias eleitorais do Ministério Público estadual.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
(51) 3216-2016, 3216-2015 ou 9701-0914
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