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PRE/MA já se manifestou em quase mil processos de registro de candidatura
Com fase de registro de candidatura praticamente encerrada, PRE/MA apresenta balanço de atuação nas eleições 2012
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 12 anos
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) já se manifestou em 941 processos de registros de candidatura referentes às eleições 2012. O trabalho foi realizado entre os meses de julho e setembro deste ano e já está praticamente encerrado, segundo o procurador regional eleitoral no Maranhão, Marcilio Nunes Medeiros.
O balanço realizado pela PRE/MA mostrou que dentre os 941 processos em que atuou, a Procuradoria interpôs 38 recursos especiais para reverter decisoes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), apresentou 64 contrarrazões e opôs quatro embargos de declaração (manifestações que visam esclarecer a decisão proferida pelo TRE ou corrigir equívocos materiais).
Os processos de registro de candidatura das eleições 2012 estão relacionados a mais de 15 matérias que exigiram atuação da PRE/MA nos últimos meses. As mais comuns foram: ausência de filiação partidária, rejeição de contas (pelo Tribunal de Contas da União, do Estado e Câmara Municipal), deferimento/indeferimento de Demonstrativo de Regularidade dos Atos partidários (DRAP) e analfabetismo.
Outras matérias envolvidas nos processos são: dissidência partidária, ausência de quitação eleitoral (decorrente de multa eleitoral e da não prestação ou desaprovação das contas de campanha), ausência de desincompatibilização, ausência de condições de registrabilidade, inelegibilidade decorrente de parentesco, demissão do serviço público, condenação por captação ilícita de sufrágio, condenação criminal, terceiro mandato e ausência de domicílio eleitoral.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 3213-7100
E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br
O balanço realizado pela PRE/MA mostrou que dentre os 941 processos em que atuou, a Procuradoria interpôs 38 recursos especiais para reverter decisoes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), apresentou 64 contrarrazões e opôs quatro embargos de declaração (manifestações que visam esclarecer a decisão proferida pelo TRE ou corrigir equívocos materiais).
Os processos de registro de candidatura das eleições 2012 estão relacionados a mais de 15 matérias que exigiram atuação da PRE/MA nos últimos meses. As mais comuns foram: ausência de filiação partidária, rejeição de contas (pelo Tribunal de Contas da União, do Estado e Câmara Municipal), deferimento/indeferimento de Demonstrativo de Regularidade dos Atos partidários (DRAP) e analfabetismo.
Outras matérias envolvidas nos processos são: dissidência partidária, ausência de quitação eleitoral (decorrente de multa eleitoral e da não prestação ou desaprovação das contas de campanha), ausência de desincompatibilização, ausência de condições de registrabilidade, inelegibilidade decorrente de parentesco, demissão do serviço público, condenação por captação ilícita de sufrágio, condenação criminal, terceiro mandato e ausência de domicílio eleitoral.
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